O falecimento de um trabalhador registrado gera uma série de direitos para seus dependentes e familiares, que devem ser garantidos pela empresa. Esses direitos trabalhistas visam ajudar a família a enfrentar o momento de perda, oferecendo suporte financeiro. Vamos entender quais são esses direitos e como a família pode recebê-los.
- Saldo de Salário
O saldo de salário é o valor que o trabalhador tinha a receber pelos dias que trabalhou no mês em que faleceu. Por exemplo, se o falecimento ocorreu no dia 15 de um mês, a família tem direito a receber o equivalente a esses 15 dias trabalhados.
- 13º Salário Proporcional
A família do trabalhador falecido também tem direito ao 13º salário proporcional. Esse valor corresponde aos meses trabalhados no ano até o falecimento. Cada mês trabalhado gera 1/12 avos do 13º, que será pago de forma proporcional.
- Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 Constitucional
Se o trabalhador já tinha direito a férias, mas ainda não as havia tirado, a família tem direito ao pagamento dessas férias, acrescido de 1/3 do salário (o chamado adicional constitucional). Além disso, a família também recebe o valor referente às férias proporcionais aos meses trabalhados desde o último período de férias.
Por exemplo, se o trabalhador estava há 8 meses no novo período aquisitivo, a família recebe o valor proporcional a 8 meses de férias.
- Aviso Prévio Indenizado
Mesmo em caso de falecimento, o aviso prévio é devido à família. Nesse caso, ele será indenizado, ou seja, pago como se o trabalhador tivesse sido demitido. O valor corresponde a 30 dias de salário, mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa. Esse direito é garantido mesmo que o falecimento seja inesperado.
- Multa de 40% sobre o FGTS
Outro direito importante é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esse valor é pago pela empresa e deve ser calculado sobre o total depositado no fundo ao longo do tempo de trabalho do falecido. A multa é aplicada como se fosse uma rescisão por demissão sem justa causa.
- Saque do Saldo do FGTS
Além da multa, os dependentes do trabalhador falecido têm direito a sacar o saldo total que estava disponível na conta do FGTS. Esse valor pode ser retirado diretamente na Caixa Econômica Federal, mediante apresentação da certidão de óbito e da documentação dos herdeiros.
- Saque do PIS/PASEP
Os dependentes também têm direito a sacar o valor do PIS ou PASEP acumulado pelo trabalhador. O procedimento é semelhante ao do FGTS e deve ser realizado na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do PASEP).
Procedimentos para Receber os Direitos
Após o falecimento do trabalhador, a família deve seguir alguns passos para garantir o recebimento dos direitos trabalhistas:
- Comunicar o Empregador: A empresa deve ser informada do falecimento e receber a certidão de óbito para iniciar o processo de rescisão contratual.
- Documentação Necessária: Para liberar os valores, a família precisa apresentar a certidão de óbito, documentos dos herdeiros ou dependentes (como RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e, se for o caso, a carteira de trabalho do falecido.
- Prazo para Pagamento: A empresa tem até 10 dias após ser comunicada do falecimento para realizar o pagamento dos direitos trabalhistas devidos.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: O saque desses valores deve ser feito diretamente nos bancos responsáveis (Caixa Econômica Federal para o FGTS e PIS, e Banco do Brasil para o PASEP), mediante a apresentação da certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de dependência ou sucessão.
Conclusão
O falecimento de um trabalhador registrado traz uma série de direitos que precisam ser respeitados e garantidos pela empresa. A família tem direito a receber valores como o saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e o saldo do FGTS e PIS/PASEP. É fundamental que os familiares fiquem atentos aos prazos e apresentem a documentação necessária para garantir esses direitos.
Se houver alguma dificuldade no recebimento, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir que todos os direitos sejam devidamente respeitados.
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