Quando um trabalhador falece, seus dependentes têm o direito de receber uma série de benefícios e valores relacionados ao vínculo empregatício. No entanto, para quem vivia em união estável, pode ser necessário reconhecer formalmente essa relação para garantir os direitos trabalhistas após o falecimento do companheiro. Neste artigo, vamos explicar o que é união estável, por que ela é importante para garantir esses direitos e como realizar esse reconhecimento.
O que é União Estável?
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, mesmo sem casamento formalizado no civil. No Brasil, a união estável é reconhecida pela legislação e concede direitos semelhantes aos do casamento, incluindo direitos trabalhistas e previdenciários, como a pensão por morte e o saque de valores como FGTS e PIS/PASEP.
Para fins trabalhistas, a união estável garante ao companheiro sobrevivente os mesmos direitos que seriam concedidos ao cônjuge, mas é necessário comprovar a existência dessa relação.
Quando o Reconhecimento da União Estável é Necessário?
O reconhecimento da união estável é essencial quando o casal não era formalmente casado, mas vivia junto. A família do falecido pode não concordar com os direitos do companheiro sobrevivente, ou o próprio INSS e as instituições financeiras (como a Caixa Econômica para o FGTS) podem exigir essa comprovação para liberar os benefícios.
O reconhecimento da união estável pode ser feito extrajudicialmente, em um cartório, ou judicialmente, em um processo na Justiça. A escolha entre uma via ou outra depende de vários fatores, como a existência de consenso entre os herdeiros ou a necessidade de formalizar o reconhecimento após o falecimento.
Como Reconhecer a União Estável?
- Reconhecimento Extrajudicial (em Cartório)
Se os demais familiares e herdeiros estiverem de acordo com a união estável, o reconhecimento pode ser feito em um cartório, o que é mais rápido e simples. O casal pode ter registrado a união ainda em vida, ou o companheiro sobrevivente pode fazê-lo após o falecimento.
Documentos necessários:
- Certidão de óbito do companheiro falecido.
- Documentos pessoais (RG, CPF) do companheiro sobrevivente.
- Provas da convivência (contas conjuntas, fotos, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.).
Neste caso, o cartório emitirá uma escritura declaratória de união estável.
- Reconhecimento Judicial
Se não houver consenso entre os familiares ou se surgirem disputas sobre os direitos do companheiro sobrevivente, será necessário buscar o reconhecimento da união estável pela via judicial. O processo é movido pelo companheiro, que deve apresentar provas da convivência pública e duradoura.
Provas que podem ser usadas:
- Contas bancárias conjuntas.
- Correspondências enviadas para o mesmo endereço.
- Fotos do casal em momentos de convivência familiar.
- Declaração de dependente no plano de saúde ou no Imposto de Renda.
- Testemunhas que atestem a relação de convivência.
O juiz analisará as provas e decidirá se a união estável é reconhecida, garantindo assim os direitos do companheiro.
Direitos Trabalhistas que Dependem do Reconhecimento da União Estável
Após o reconhecimento da união estável, o companheiro sobrevivente pode acessar diversos direitos trabalhistas do falecido, como:
- Pensão por Morte: O companheiro terá direito à pensão por morte paga pelo INSS, que pode ser temporária ou vitalícia, dependendo da idade do sobrevivente.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: O companheiro pode sacar o saldo do FGTS e PIS/PASEP do trabalhador falecido, o que pode representar um importante apoio financeiro.
- Rescisão Trabalhista: O companheiro terá direito aos valores devidos pela rescisão contratual do falecido, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas, aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS.
- Outros Benefícios: Se o trabalhador falecido tinha seguro de vida ou previdência privada, o companheiro pode ser o beneficiário indicado e, por isso, precisa do reconhecimento da união estável para receber esses valores.
Conclusão
Para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários após o falecimento de um companheiro, o reconhecimento da união estável pode ser crucial, especialmente quando o casal não era casado formalmente. Esse reconhecimento pode ser feito de forma amigável em cartório ou, em casos de disputa, judicialmente. O importante é que o companheiro sobrevivente tenha em mãos as provas necessárias para comprovar a relação e, assim, ter acesso aos benefícios devidos.
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